Política de Privacidade

Artigo 1.º — Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site (lmh.pt) é a LMH – Consultoria Estratégica, Projectos Integrados e Governança Corporativa, Lda, com sede na Rua do Oriente, 1C, 2830-500 Palhais, Barreiro, e escritório na Avenida do Brasil 1 (Centro de Escritórios Campo Grande), 1700-062 Lisboa. Contactos para efeitos de proteção de dados: luismiguelhenrique@lmh.pt · +351 910 892 838. Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD.

Artigo 2.º — Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, pela Lei n.º 41/2004 e demais legislação aplicável.

Artigo 3.º — Dados pessoais recolhidos

Este site é uma página institucional estática: não integra formulário de contacto, área reservada nem qualquer mecanismo de recolha direta de dados. O contacto faz-se pelo endereço de email e pelo número de telefone indicados no site. Os dados que nos enviar por essa via — nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem, além do que decidir incluir — são tratados nos termos desta política.

O alojamento do site gera, por necessidade técnica e de segurança, registos de acesso que podem incluir o endereço IP, a data e a hora do pedido e o tipo de navegador. Este site não cria contas de utilizador nem recolhe palavras-passe, não recolhe dados de pagamento, não trata categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) e não utiliza ferramentas de analítica ou de medição de audiência.

Artigo 4.º — Finalidades e bases legais

Os dados que nos enviar por email ou telefone são tratados para responder ao contacto e avaliar um eventual pedido, incluindo a verificação prévia de eventuais conflitos de interesse, com as seguintes bases legais:

• Resposta a contactos e pedidos — interesse legítimo em responder a solicitações de natureza profissional (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) e, quando o contacto vise a contratação de serviços, diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Registos de acesso gerados pelo alojamento — interesse legítimo na segurança, estabilidade e prevenção de abuso (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Artigo 5.º — Prazo de conservação

As mensagens que nos enviar são conservadas pelo período necessário à resposta e, no máximo, por 24 meses, findos os quais são eliminadas, salvo se subsistir uma relação profissional ou obrigação legal que justifique a sua conservação por período mais longo. Os registos de acesso gerados pelo alojamento são conservados pelo período definido pelo respetivo fornecedor para fins de segurança e diagnóstico técnico.

Artigo 6.º — Subcontratantes e transferências internacionais

Não existindo recolha direta de dados através do site, não recorremos a subcontratantes para tratar dados submetidos pelo utilizador. Estão, ainda assim, envolvidos na entrega do site os seguintes terceiros:

• Fornecedor de alojamento — entrega das páginas e geração dos registos técnicos de acesso referidos no artigo 3.º.
• Google (Google Ireland Limited) — fornecimento dos tipos de letra utilizados no site, carregados a partir dos domínios fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com. Ao abrir qualquer página, o navegador liga-se a esses servidores, o que implica a transmissão do endereço IP do visitante à Google (ver Política de Cookies).

Estes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, as transferências assentam em garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD (designadamente cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação, como o EU-US Data Privacy Framework). A adequação destes mecanismos deve ser confirmada à data de publicação.

Artigo 7.º — Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a: acesso (artigo 15.º); retificação (16.º); apagamento (17.º); limitação do tratamento (18.º); portabilidade (20.º); oposição (21.º); e a retirar o consentimento a qualquer momento (7.º, n.º 3), sem que tal comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O exercício destes direitos é gratuito e pode ser solicitado através de luismiguelhenrique@lmh.pt. Assiste ainda ao titular o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt), sem prejuízo do recurso aos tribunais.

Artigo 8.º — Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais (artigo 32.º do RGPD), incluindo a cifragem das comunicações em trânsito (HTTPS/TLS) e o acesso restrito às mensagens recebidas.

Artigo 9.º — Cookies

A utilização de cookies e de tecnologias de armazenamento local é descrita na Política de Cookies, que faz parte integrante desta política.

Artigo 10.º — Alterações

A presente política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.